Contratos sem advogados: sistema eletrônico elabora e administra contratos

Redação do Site Inovação Tecnológica - 22/12/2009

O conjunto de ferramentas e bibliotecas para a celebração e acompanhamento de contratos foi colocado à disposição do público na forma de software livre, podendo ser baixado gratuitamente.
[Imagem: Divulgação]

Pesquisadores europeus desenvolveram um sistema computadorizado capaz de criar, monitorar, gerir, renovar ou cancelar contratos empresariais, tudo de forma automática e sem precisar de advogados.

O objetivo da pesquisa é acelerar as transações online e dar maior segurança e confiabilidade ao chamado e-business.

Contratos de comércio eletrônico

Ao longo de séculos, advogados e juristas vêm desenvolvendo e refinando seu vocabulário a fim de evitar incertezas e ambiguidades na terminologia dos contratos.

Se obter clareza em termos humanos já é uma tarefa hercúlea, desenvolver termos contratuais que possam ser interpretados por computadores é um trabalho ainda maior, que exige vários níveis adicionais de especificações e definições.

Mas os pesquisadores do projeto Contract já fizeram alguns progressos importantes: eles criaram um conjunto de algoritmos capazes de fazer uma validação efetiva - tanto online quanto offline - de contratos fechados em transações de comércio eletrônico.

Uma pessoa física, uma empresa ou qualquer outro tipo de organização, podem usar o programa para verificar se existem conflitos entre um novo contrato que está prestes a ser assinado e outros contratos já em andamento.

O programa também aponta obrigações que estão sendo assumidas mas que serão difíceis de cumprir, como prazos inexequíveis, cláusulas conflitantes e prazos indeterminados.

Linguagem contratual eletrônica

"Para desenvolver uma linguagem contratual eletrônica, nós tivemos dois desafios principais," conta Javier Vázquez-Salceda, da Universidade Politécnica da Catalunha, na Espanha, que é coordenador do Projeto Contract.

"Nós tivemos que encontrar uma linguagem contratual que fosse expressiva o suficiente para ser capaz de abarcar uma grande variedade de cenários de acordos contratuais e que, ao mesmo tempo, pudesse ser traduzida em termos adequados a serem usados em um programa de computador."

A solução foi encontrada na inteligência artificial e em estudos conceituais de grupos de pesquisadores que estudam essas questões legais em termos teóricos. "Eles possuem teorias formalmente definidas de conceitos importantes, como norma, obrigação, permissão, violação etc, e algumas abordagens para a verificação de normas, compliance e monitoramento. Mas a maioria dessas teorias nunca havia sido traduzida em sistemas práticos," conta o pesquisador.

Contratos eletrônicos

O segundo desafio estava em um hiato existente entre as capacidades que os sistemas eletrônicos já têm e a capacidade que a elaboração de administração de contratos exige.

No nível mais baixo, os computadores são capazes de entender tarefas como transferir dinheiro entre duas contas ou indicar quando um prazo expirou. Mas ligar os conceitos contratuais de alto nível, tais como obrigação e permissão, em ações de baixo nível, tipicamente operacional, mostrou-se um grande problema.

Um problema difícil, mas não insuperável. Os pesquisadores desenvolveram uma arquitetura de dois níveis para tornar mais fácil sua linguagem eletrônica de contratos. Isto deu flexibilidade aos contratos eletrônicos.

No nível mais alto, o contrato pode especificar que um pagamento precisa ser feito numa certa data e num determinado valor. O sistema então tenta mapear, no nível mais baixo, o que 'pagamento' realmente significa e quais serviços atendem à necessidade de realizá-lo.

Gerente eletrônico de contratos

A linguagem eletrônica de contratos inclui ainda cláusulas contratuais muito mais definidas. As descrições operacionais da linguagem incluem protocolos para permitir que o próprio sistema eletrônico gerencie o contrato.

Isto permite que o "gerente eletrônico de contratos" ative, cancele ou suspenda contratos em determinadas circunstâncias ou quando algum evento específico ocorrer, como um fato previsto em uma cláusula de penalidades.

O sistema eletrônico de contratos já foi avaliado em situações reais de negócios, incluindo um contrato de manutenção de aviões, que prevê todos os serviços que devem ser feitos em prazos definidos, assim como o suprimento e a manutenção de um estoque mínimo de peças de reposição.

Um segundo estudo de caso envolveu o acompanhamento de um contrato de manutenção de carros de uma companhia seguradora, que prevê critérios de qualidade, preço e prazo dos consertos dos veículos.

Uma universidade da República Tcheca já está utilizando o sistema para acompanhar os contratos com seus alunos e a empresa Fujitsu está usando o programa para criar um sistema de monitoramento de contratos de desenvolvimento de programas de computador.

Baixar gratuitamente

O conjunto de ferramentas e bibliotecas para a celebração e acompanhamento de contratos foi colocado à disposição do público na forma de software livre, podendo ser baixado gratuitamente no site do Projeto Contracts.