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Inovar-Auto: regime automotivo prevê investimentos em tecnologia e inovação

Redação do Site Inovação Tecnológica - 04/10/2012

Condições mínimas

O governo federal anunciou oficialmente a regulamentação do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto).

A iniciativa sujeita a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), hoje realizada linearmente, a exigências a serem cumpridas pela indústria.

Para ter direito aos créditos presumidos do IPI, que podem ter redução de até 30%, os fabricantes terão que se habilitar, escolhendo dois de três requisitos:

investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores; ou
participação no Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O novo regime prevê ainda concessão de créditos presumidos adicionais de IPI para as empresas que superarem as metas em pesquisa e desenvolvimento, em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores.

Para se habilitar, os fabricantes de automóveis e veículos comerciais leves movidos a gasolina e/ou etanol instalados no país terão ainda de realizar seis das 12 etapas fabris necessárias à produção dos veículos no Brasil, em 2013.

O escalonamento é anual, subindo a sete etapas em 2014 e 2015 e oito em 2016 e 2017.

Na verdade, as empresas que assumirem as metas vão escapar do aumento de IPI de 30 pontos percentuais, definido pelo governo no ano passado para as indústrias que não apresentarem índices mínimos de conteúdo local na produção.

Carros mais econômicos

O novo regime automotivo prevê o investimento das montadoras em tecnologias mais modernas de produção, com motores mais eficientes, menos poluentes e com peças mais leves.

O governo quer também estimular a fabricação de veículos mais seguros, equipados com controle de estabilidade para evitar capotamentos e com sistemas de prevenção de acidentes por meio de alerta de colisão iminente.

Uma das principais metas do novo regime é a redução de 12,08% do consumo de gasolina e etanol até 2017.

O objetivo é que o consumo médio de gasolina aumente dos atuais 14 quilômetros por litro para 17,26 quilômetros por litro.

No caso do etanol, o consumo médio atual é 9,71 quilômetros por litro e deve chegar a 11,96 quilômetros por litro.

Caso a empresa ultrapasse essa meta, vai contar com o benefício de até dois pontos percentuais do IPI.

O Inovar-Auto também prevê incentivo para as empresas que não produzem, mas vendem os veículos no país. Para serem beneficiadas, essas montadoras terão que assumir o compromisso de importar veículos mais econômicos.

Inovação automotiva

O principal objetivo do programa é criar condições de competitividade e incentivar as empresas a fabricar carros mais econômicos e seguros, investindo na cadeia produtiva, na tecnologia e na inovação.

Conforme o Decreto 7.819/2012, serão beneficiadas as empresas que produzem ou comercializam veículos no país, e as que apresentarem projeto de investimento no setor automotivo.

"Nós estamos dando estímulos para que haja um investimento em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, inovação tecnológica, aumento da eficiência energética", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "O governo dará estímulos e incentivos para que as empresas possam seguir nessa trajetória."

Mantega também enfatizou que os outros objetivos do Inovar-Auto são gerar mais empregos na economia brasileira e oferecer benefício para o consumidor, com produtos melhores, mais eficientes, mais modernos, com emissão menor de carbono e a preços cada vez menores.

Interlocutor

O Ministro Marco Antonio Raupp afirmou que o papel do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no novo mecanismo será garantir a interlocução entre as duas esferas envolvidas no novo regime.

"Nossa função é juntar os esforços do governo e da comunidade industrial na ampliação da competitividade para o desenvolvimento do país", disse. "Esta é uma grande oportunidade para a cooperação de todo o sistema de ciência e tecnologia com as estruturas automobilísticas. Tenho conversado com muitos empresários que manifestam interesse direto no estabelecimento dessa cooperação."